Legislação

D.O. nº29106 de 31/10/2025
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N.º 048.25

D.O. nº29106 de 31/10/2025

2. PEDIDO DE PUBLICAÇÃO - PT00173

D.O. nº29106 de 31/10/2025
2. PEDIDO DE PUBLICAÇÃO - PT02490

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Prefeitura Municipal de Alta Floresta, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), da Obra de Ponte de Concreto Armado Pré-Moldado e Protendido sobre o Córrego JVC/Rio Paranaíta (PT00173), na Rodovia MT-419, com dimensões de 60,00m x 8,80m, no município de Alta Floresta (MT).

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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