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D.O. nº29106 de 31/10/2025
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 66-2025
D.O. nº29106 de 31/10/2025

EXTRATO - PORTARIA 520-2025 - CONTRATO 100-2023 - E. LOEBLEIN & E. LOEBLEIN LTDA ESSA

D.O. nº29106 de 31/10/2025
PORTARIA Nº 1815.SSDPG 30.10.2025 - Altera plantão do Núcleo Criminal Várzea Grande durante o recesso forense (2025/2026)

PORTARIA N.º 520/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000019786-6 o(s) servidor(es) abaixo descrito(s) para responder pelo acompanhamento e fiscalização do contrato n.º 155/2023/DPEMT, celebrado com a empresa LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, o contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gerais de Limpeza, Conservação e Higienização, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de  Feliz Natal.

Fiscal

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Vinicius Martini

101080.1

Fiscal Substituto

Edmundo Leite Xavier Neto

101007540.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Art. 5º Fica rovogada a Portaria Nº 512/2025/DAC/DPEMT.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 21 de outubro de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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