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D.O. nº29106 de 31/10/2025
EDITAL COMPLEMENTAR 22.2025 AO EDITAL 24.2024 - DOE
D.O. nº29106 de 31/10/2025

RESULTADO FINAL SELEÇÃO - EDITAL 17 - 4 RETIFICAÇÃO - SUPLENTES - DOE-MT

D.O. nº29109 de 05/11/2025
Edital de Eliminação 05-2025 SECEL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2024/SECEL/MT

EDITAL MT CRIATIVO - PNAB - CICLO 1

4ª RETIFICAÇÃO DE RESULTADO FINAL - ETAPA DE SELEÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - doravante denominada SECEL/MT - torna público, para conhecimento de todos os interessados, a seguinte retificação de Resultado Final da etapa de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 17/2024/SECEL - MT CRIATIVO, integrante das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 1, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e executada em conformidade com as demais normativas estaduais e federais pertinentes, dispostas no Edital.

Considerando que alguns candidatos deixaram de apresentar ou apresentaram de forma irregular a documentação exigida para habilitação, razão pela qual foram inabilitados, nos termos do item 9.3 do Edital;

Diante deste cenário, faz-se necessária a distribuição das vagas não ocupadas pelos candidatos inabilitados, em conformidade com o disposto no item 9.5 do Edital: “Na hipótese de inabilitação de algum selecionado, será convocado outro agente cultural para apresentar os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos, considerando, ainda, as políticas afirmativas.”;

Considerando que a proponente ISABEL TERESA CRISTINA TAUKANE, inscrita sob protocolo nº SECEL-PRO-2025/02747, foi desclassificada neste Edital, após solicitação de desistência voluntária. Contudo, a proponente se encontrava classificada como cotista “Pessoa Indígena”, na localidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Entretanto, após nova classificação, não havia inscrições classificadas aptas ao preenchimento da referida cota, tanto no Interior quanto na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, sendo realizada a redistribuição sucessiva da vaga entre as demais cotas e a vaga foi realocada para a cota “Pessoa Negra” da localidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, em conformidade com os itens 5.4.1, 5.7.1 e 5.7.2 do Edital;

Considerando o Resultado Final de Habilitação deste Edital, publicado em 21 de outubro de 2025, as vagas dos proponentes inabilitados na ocasião são destinadas aos novos classificados aptos a ocupá-las;

Considerando que a proponente MARIZETE DULCE DA CUNHA, inscrita sob protocolo nº SECEL-PRO-2025/02758, selecionada neste Edital, encontra-se celebrada através do Termo de Execução Cultural no Edital de Seleção Pública nº 18/2024/SECEL - Viver Cultura (Fomento) e, de acordo com o subitem 2.7 do Edital, não é possível a celebração de mais de um Termo de Execução Cultural em editais de Fomento da PNAB - Ciclo 1, esta proponente é declarada desclassificada neste Edital, ficando a vaga de Ampla Concorrência da localidade Interior disponibilizada.

Por fim, a proponente JULIA HELENA SILVA ROSA, inscrita sob protocolo nº SECEL-PRO-2025/02891, classificado neste Edital, torna-se selecionada, ocupando a vaga de Ampla Concorrência da localidade Interior.

Em oportuno, reforçamos que, o prazo para entrega dos documentos para Habilitação será restabelecido apenas para os candidatos selecionados neste ato, da qual deverão encaminhar os documentos em formulário on-line disponível no site da SECEL seguindo o novo cronograma. Esta medida é essencial para assegurar os princípios da administração pública, especialmente os da publicidade, do contraditório e da ampla defesa; por fim, pontua-se que, os demais candidatos permanecem com os resultados inalterados;

Desta forma, RESOLVE:

PROTOCOLO

NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL

MUNICÍPIO

LOCALIDADE

NOME DO PROJETO

CATEGORIA

COTISTA - AVALIADO

FORMA DE CLASSIFICAÇÃO

MÉDIA TOTAL

RESULTADO

SECEL-PRO-2025/02306

INSTITUTO ELEVAR

CUIABÁ

REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ

LABORATÓRIO MODA É +

LABORATÓRIO DE ECONOMIA CRIATIVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

73,67

SELECIONADO

SECEL-PRO-2025/02247

PATRICIA LATUF MARBA

ALTA FLORESTA

INTERIOR

CASA GUAYI: PRÁTICAS CULTURAIS SUSTENTÁVEIS PARA AMBIENTES SAUDÁVEIS

SEMENTE CRIATIVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

60,33

SELECIONADO

SECEL-PRO-2025/02891

JULIA HELENA SILVA ROSA

POCONÉ

INTERIOR

SÉRIE DOCUMENTAL DE POCONÉ

SEMENTE CRIATIVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

52,00

SELECIONADO

SECEL-PRO-2025/01867

ANTONIO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA

BARRA DO GARÇAS

INTERIOR

MAGAZINE CULTURAL

SEMENTE CRIATIVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

56,00

SELECIONADO

SECEL-PRO-2025/02814

MACGYVER CUNHA CATARINO NASCIMENTO

MARCELÂNDIA

INTERIOR

ACORDES CULTURAIS

SEMENTE CRIATIVA

PESSOA NEGRA

PESSOA NEGRA

41,00

SELECIONADO

SECEL-PRO-2025/01655

ROBSON DE SOUZA OLIVEIRA 72771496100

CUIABÁ

REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ

ATELIÊ COLABORATIVO DE FIGURINOS EM DANÇA

SEMENTE CRIATIVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

68,33

SELECIONADO

SECEL-PRO-2025/02626

LUCINEI ANTONIO PEREIRA

VÁRZEA GRANDE

REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ

TEIA DE ENCANTO

SEMENTE CRIATIVA

PESSOA NEGRA

PESSOA NEGRA

63,33

SELECIONADO

SECEL-PRO-2025/02818

ANA PAULA VIEIRA DIAS

CUIABÁ

REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ

PELE, ALMA E ARTE

SEMENTE CRIATIVA

PESSOA NEGRA

PESSOA NEGRA

60,67

SELECIONADO

SECEL-PRO-2025/02758

MARIZETE DULCE DA CUNHA

POCONÉ

INTERIOR

PANTANAL DE NANÃ

SEMENTE CRIATIVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

57,33

DESCLASSIFICADO: PROPONENTE JÁ SELECIONADO E FORMALIZADO NO EDITAL Nº 18/2024/SECEL (FOMENTO), PROTOCOLO Nº SECEL-PRO-2025/02470.

Cuiabá, 30 de outubro de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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