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D.O. nº29105 de 30/10/2025
Processo n° 002932-2024 TAC 374- extrato TAC
D.O. nº29106 de 31/10/2025

Termo de Revogação - Processo n. 10953.2024 - Sebastião Júnior Rosa de Abreu

D.O. nº29106 de 31/10/2025
SURH-EDITAL DE INDEFERIMENTO N 06

Processo nº: 10953/2024

Interessado: Sebastião Júnior Rosa de Abreu

TERMO DE REVOGAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.599, de 06 de agosto de 2025, vem por meio deste tornar sem efeito o Edital de Indeferimento Publicado no Diário Oficial nº. 29.051, de 13 de agosto de 2025, pág. 15, única e exclusivamente em relação ao Processo 10953/2024, em nome de Sebastião Júnior Rosa de Abreu, considerando que o Recurso Administrativo encaminhado por meio eletrônico foi recebido e dado total provimento, sendo determinado pela Secretária Adjunta, via Despacho Decisório nº. 049/GSALARH/SEMA/2025, o cancelamento do indeferimento e a continuidade da análise do processo.

Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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