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D.O. nº29106 de 31/10/2025
Ped. de Publicação n° 031.2025.SUEF4 - Ordem de Início - IC. 137.2025 - VEREDA - PT02066
D.O. nº29106 de 31/10/2025

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

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AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, torna público que requereu à Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável - SMURB a Licença Ambiental - Modalidade: Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI), para a atividade de IMPLANTAÇÃO OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COMPLEXO DUBAI COM EXTENSÃO DE 1,25 KM, localizado entre a Av. Bernardo Antônio de Oliveira Neto  e  Av. Mário Palma, Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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