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D.O. nº28168 de 20/01/2022
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022
D.O. nº28171 de 25/01/2022

SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 124/2020

D.O. nº28171 de 25/01/2022
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022 – SRP

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0124/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAÚBA - MT E A EMPRESA GUSTAVO H FONCECA - ME.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), no Gabinete do Prefeito do Município de Itaúba, foi celebrado o presente Termo Aditivo, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE ITAÚBA - MT, inscrito no CNPJ/MF nº 03.238.961/0001-27, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 799, Bairro Centro, CEP 78.510-000, neste ato representada pelo Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, portador da Cédula de Identidade RG nº 13032640 SSP/MT e do CPF/MF nº 895.150.051-91, residente e domiciliado na Rua Porto Alegre, nº 542 Centro,Cep:78.510-000. Município de Itaúba-MT, denominado de CONTRATANTE, e de outro lado como  CONTRATADA, a empresa  GUSTAVO H FONCECA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF  nº 23.702.575/0001-51  com sede na Rua P,  nº 401,  Bairro Cajus, na cidade de Juscimeira /MT,  neste  ato  representada  por  seu  representante  GUSTAVO HENRIQUE FONCECA,  portador da Carteira de Identidade RG nº 14739958 SSP/MG e do CPF nº 075.382.296-20, residente e domiciliado na cidade de Juscimeira /MT, de comum acordo resolvem aditar e ajustar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra identificadas, resolvem aditar e ajustar o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 0124/2020, que tem como o objeto a Contratação de Empresa para Prestar Serviços de Licenciamento Ambiental junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA para Pavimentação Asfáltica em Diversos Trechos de Ruas e Avenidas e para Revitalização do Lago do Parque Natural Municipal de Itaúba/MT, conforme Processo Licitatório na modalidade Carta Convite nº 01/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Fica acrescentada a “Cláusula Quinta” do Contrato Original, 120 (cento e vinte) dias corridos no prazo de execução do ITEM 02, sendo a partir de 26 de janeiro de 2022 com término em 04 de junho de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA SEGUNDA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

Fica acrescentada a “Cláusula Quarta” do Contrato Original, 120 (cento e vinte) dias corridos no prazo de execução do ITEM 02, sendo a partir de 26 de janeiro de 2022 com término em 04 de junho de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL

Este Termo Aditivo está amparado pelo art. 57, § 1° inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, onde se admite a prorrogação do prazo de conclusão por superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho a vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato. O aditivo se faz necessário em razão da juntada de documentos pendentes conforme Ofício nº 161468/CIENF/SUIMIS/2021 ao Processo nº 422499/2020/SEMA conforme Protocolo 1343/2022/SEMA, a fins de continuidade do processo de licenciamento de Revitalização do Lago Municipal.

CLÁUSULA QUINTA - DAS CERTIDÕES

Foram apresentadas as certidões obrigatórias exigidas por Lei conforme quadro abaixo:

CERTIDÃO

Data Emissão

Data de validade

Nº da Certidão

FGTS

28/12/2021

26/01/2022

 2021122802182850589247

RFB/PGFN

28/09/2021

27/03/2022

22EE.7B3D.5C8B.8FB8

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, assinado em 23 de outubro de 2020, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

__________________________________________________________

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA-MT

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

_______________________________________________________

CONTRATADA: GUSTAVO H FONCECA-ME

GUSTAVO HENRIQUE FONCECA

REPRESENTANTE LEGAL

TESTEMUNHAS:

_________________________________

LARYSSA FERNANDA NUNES                                SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF:046.753.791-76                                                   CPF: 000.414.141-52

VISTO EM _____/ _____/______

ASSESSORIA JURÍDICA

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