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D.O. nº28171 de 25/01/2022

Notificação Penalidade

D.O. nº28174 de 28/01/2022
Homologação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

SIGADOC 01064/2021/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: ROZALES ENGENHARIA E AMBIENTAL EIRELI - CNPJ nº 08.196.178/0001-61.

NOTIFICAÇÃO: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, vem NOTIFICAR a empresa ROZALES ENGENHARIA E AMBIENTAL EIRELI, na pessoa de seu representante legal, Sr. WALDENIR VIEIRA ROZALES, da decisão de apuração de irregularidade contratual, que entendeu pela aplicação da penalidade de: 1) MULTA, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor total do contrato, que perfazem o valor total de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), pela inexecução total do contrato e 2) RESCISÃO DO CONTRATO n. 027/2020/SEMA. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta intimação, que poderá ser encaminhado via e-mail: contratos@sema.mt.gov.br ou protocolado no órgão ambiental. Cópia integral do processo encaminhado via e-mail aos representantes da empresa.

(original assinado)

Valdinei Valério da Silva

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

SAAS/SEMA/MT

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