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D.O. nº29103 de 24/10/2025
EXTRATO 2º T.A AO CONTRATO Nº 029-2022.MTI- VOYAGER
D.O. nº29107 de 03/11/2025

EXTRATO 4º T.AP AO CONTRATO Nº 021-2021-MTI -PITANG

D.O. nº29111 de 07/11/2025
EXTRATO 4º T.A AO CONTRATO Nº 033-2022- MTI - PRIME BENEFICIOS

EXTRATO DO 4º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 017/2021/MTI

DA ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2021/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A

PROCESSO: MTI-PRO-2025/02836.

DO OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto na sua Cláusula Décima Terceira.

DO VALOR: O valor anual do contrato passará de RR$ 2.930.274,10 (dois milhões, novecentos e trinta mil, duzentos e setenta e quatro reais e dez centavos) para R$ 3.017.042,62 (três milhões, dezessete mil, quarenta cinco reais e vinte três centavos).

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente apostilamento no art. 145 do RLC/MTI, no art. 81 da Lei 13.303/2016 e no artigo 100 do Decreto Estadual n° 840/2017, pela Análise Contábil constante no Despacho nº 033/2025/UGCOF/DAFI/MTI, acostado aos autos às fls. 54/57 do processo MTI-PRO-2025/02836. Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 017/2021/MTI, do qual, este apostilamento, passa a fazer parte.

DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025.

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES - Diretor-Presidente da MTI / SÓCRATES FARIAS DE BARROS - Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da MTI - Contratantes / e o Sr. ANTÔNIO DO REGO VALENÇA - Pitang Consultoria E Sistemas S/A - Contratada.

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