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D.O. nº28171 de 25/01/2022
BRF SA
D.O. nº28171 de 25/01/2022

GEP INCORPORADORA E PARTIPAÇÕES LTDA

D.O. nº28171 de 25/01/2022
Jan22 Requerimento SEMA MT Alteração de Razão Social NATIVA MADEIRAS EIRELI DO PUB

GEP INCORPORADORA E PARTIPAÇÕES LTDA

CNPJ nº 04.565.333/0001-19

REUNIÃO DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO

Considerando o possível cometimento de falta grave pelas sócias RIO FORTE  INCORPORADORA LTDA e BRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no que  tange à criação de marcas de empreendimentos para concorrência com a empresa GEP,  provocando possível concorrência desleal, além do que, sem deliberação societária, houve a  criação de submarcas pelas referidas sócias, com possível objetivo de ocultação das marcas,  somado ao fato do inadimplemento contratual estipulado constituir possível enriquecimento  ilícito das sócias; na forma dos art. 1.072 e 1.073, I, do Código Civil e art. 600.V do Código de  Processo Civil, ficam todos os sócios da Sociedade Empresária GEP INCORPORADORA E  PARTIPAÇÕES LTDA convocados para Reunião de Sócios, que se realizará em primeira  convocação no dia 10 de fevereiro de 2022, as 08:30 horas; e segunda convocação no mesmo  dia 10 de fevereiro de 2022, às 09:00, na sede da sociedade, sito Avenida Miguel Sutil, 8061,  sala: G-23; - Duque de Caxias II, Cuiabá/MT, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia:  1) Com base no artigo 1.030 do Código Civil, apurar e deliberar sobre a exclusão das  sócias RIO FORTE INCORPORADORA LTDA e BRAZ EMPREENDIMENTOS  IMOBILIÁRIOS LTDA, por cometimento de falta grave e possível concorrência desleal,  envolvendo o atos e fatos de criação de marcas concorrentes com a sociedade, à exemplo  das seguintes marcas: “Florais da Mata”, “Florais do Valle”, “Florais Itália”;  2) Deliberar sobre possível falta grave diante da ausência de prestação de contas por parte  dos sócios RIO FORTE INCORPORADORA LTDA e BRAZ EMPREENDIMENTOS  IMOBILIÁRIOS LTDA;  3) Deliberar sobre possível causa de enriquecimento das sócias RIO FORTE  INCORPORADORA LTDA e BRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pela  ausência de pagamento, no tempo e modo adequado, dos valores estabelecidos em contrato  e atas para o uso da marca “Florais”.  4) Deliberar a possível falta grave no descumprimento de compromissos firmados na 15ª  Ata de Reunião, datada de 12/02/2004, por parte das sócias BRAZ EMPREENDIMENTOS  IMOBILIÁRIOS LTDA e RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em não apresentar  previamente os documentos estabelecidos no Item 6, da 15ª Ata de Reunião de Sócios, bem  como infração desta mesma cláusula por não pagamento das obrigações financeiras ali  definidas;  5) Inadimplência por parte das sócias BRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS  LTDA e RIO FORTE INCORPORADORA LTDA pelo não pagamento dos valores devidos  pela utilização da Marca Florais, bem como a tentativa de pagamento por meio diverso do  ajustado, para possível locupletamento das sócias, em detrimento da sociedade.  As referidas sócias ficam, desde já, advertidas que na reunião convocada será oportunizada  sua defesa, seja ela oral e ou documental, garantindo seu direito ao contraditório; Nos termos  da Lei, os sócios poderão se fazer representados por procurador, com poderes específicos para a convocação supra, enviando, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência,  instrumento procuratório;  Cuiabá, 18 de janeiro de 2022.

ELMO ENGENHARIA LTDA, representadas pelo seu Administrador

GUSTAVO DE REZENDE PINHEIRO;

ELMO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, representadas pelo seu sócio GUILHERME DE REZENDE PINHEIRO.

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