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D.O. nº29107 de 03/11/2025
PORTARIA Nº 1824.SSDPG 31.10.2025 - Férias
D.O. nº29107 de 03/11/2025

PORTARIA Nº 1825.SSDPG 31.10.2025 - Altera a escala plantão da microrregião de Cáceres durante o recesso forense

D.O. nº29108 de 04/11/2025
PORTARIA Nº 1827.SSDPG 03.11.2025 - Estabelece a escala plantão da microrregião de Cáceres

PORTARIA Nº 1825/SSDPG, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca da escala de plantão da microrregião de Cáceres e Poconé durante o recesso forense (2025/2026).

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000022944-0.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) da microrregião de Cáceres e Poconé, durante o recesso forense (2025/2026) conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

Das 12h do dia 26/12/2025 até às 12h do dia 27/12/2025

Dr.(a): Antônio Góes de Araújo

Assessor(a) de Defensor(a): Vitório Emanuel Paiva Ciralli

Das 12h do dia 27/12/2025 até às 12h do dia 28/12/2025

Dr.(a): Antônio Góes de Araújo

Assessor(a) de Defensor(a): Vitório Emanuel Paiva Ciralli

Das 12h do dia 02/01/2026 até às 12h do dia 03/01/2026

Dr. (a): Antônio Góes de Araújo

Assessor(a) de Defensor(a): Vitório Emanuel Paiva Ciralli

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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