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D.O. nº29107 de 03/11/2025
EXTRATO - PORTARIA 520-2025 - CONTRATO 150-2023 - LUPPA
D.O. nº29107 de 03/11/2025

PORTARIA Nº 1823.SSDPG 31.10.2025 - Altera o usufruto licença prêmio a Servidora Pública

D.O. nº29107 de 03/11/2025
PORTARIA Nº 1824.SSDPG 31.10.2025 - Férias

PORTARIA Nº 1823/SSDPG, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de alteração do usufruto de licença-prêmio de Servidora Pública

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000019480-8.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o usufruto de licença prêmio da Servidora Pública FLÁVIA SILVA DE OLIVEIRA, que seriam usufruídas no período de 03/11/2025 a 12/11/2025 - 10 dias, referente quinquênio 2011/2016, para serem usufruídas no período de 22/07/2026 a 31/07/2026 - 10 dias, referente quinquênio 2011/2016, conforme procedimento nº 2025.0.000019480-8.

Art. 2º ALTERAR o usufruto de licença prêmio da Servidora Pública FLÁVIA SILVA DE OLIVEIRA, que seriam usufruídas no período de 01/12/2025 a 10/12/2025 - 10 dias, referente quinquênio 2011/2016, para serem usufruídas no período de 10/08/2026 a 19/08/2026 - 10 dias, referente quinquênio 2011/2016, conforme procedimento nº 2025.0.000019480-8.

Art. 3º CANCELAR o usufruto de licença prêmio da Servidora Pública FLÁVIA SILVA DE OLIVEIRA, que seriam usufruídas no período de 11/12/2025 a 20/12/2025 - 10 dias, referente quinquênio 2011/2016, conforme procedimento nº 2025.0.000019480-8.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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