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D.O. nº29107 de 03/11/2025
PORTARIA Nº 1822.SSDPG 31.10.2025 - Designa defensores em acúmulo de funções para atuação em auxilio
D.O. nº29107 de 03/11/2025

EXTRATO 11º T.A - CONTRATO Nº 155.2023 - LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. FINAL

D.O. nº29107 de 03/11/2025
EXTRATO - PORTARIA 520-2025 - CONTRATO 150-2023 - LUPPA

EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2023/DPE/MT

Processo nº: 2025.0.000010646-1

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 155/2023/DPE/MT por mais 12 (doze) meses, com início em 31/10/2025 e término em 31/10/2026.

Data da assinatura: 24/10/2025.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, nos termos do Processo nº 2025.0.000010646-1 e do Parecer Jurídico nº 469/2025/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Representante Legal: Flávia Mesquita Gonçalves.

Informações  adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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