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D.O. nº29107 de 03/11/2025
ARP 125-2024 - Primeiro Termo de Aditamento- Vigência
D.O. nº29107 de 03/11/2025

Inexigibilidade de Licitação 090-2025 - Jaqueline Benevides

D.O. nº29108 de 04/11/2025
Extrato do Termo de Cessão de Uso 5-2025

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 90/2025

CIA 0068494-60.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Jaqueline Chagas Benevides

CNPJ: 46.062.325/0001-08

Decisão: “(...). À vista do exposto, em sintonia com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta da profissional Jaqueline Chagas Benevides, inscrita no CNPJ nº 46.062.325/0001-08, com o objetivo de ministrar, no formato presencial, no dia 04 de novembro de 2025, a palestra intitulada “Educação Financeira: o caminho para uma aposentadoria tranquila e segura”, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), como parte integrante da 2ª Jornada de Preparação para Aposentadoria promovida pela Escola dos Servidores. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 29 de outubro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 31 de outubro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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