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D.O. nº29106 de 31/10/2025
PORTARIA N.1.097/2025
D.O. nº29107 de 03/11/2025

PORTARIA N.1.103/2025

D.O. nº29109 de 05/11/2025
PORTARIA N.1.105/2025

Portaria n.º 1103/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA MIGUELINA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 91825, ocupante do cargo de PROFSIONAL TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, vínculo 4, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, nos termos do processo 771/2025-139:

Averbem-se: 1 ano, 4 meses e 15 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuiçãonº 001875/2025 emitida em 11/04/2025 pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABÁ/MT - CUIABÁ-PREV, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

15/03/2013 a 29/07/2014

1 ano, 4 meses e 15 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT

ENFERMEIRA

Averbem-se : 3 anos, 3 meses e 2 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 14/07/2025 sob o Protocolo n.º 23001060.1.01000/25-5, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/10/1994 a 24/06/1996

1 ano, 8 meses e 24 dias

LABORATÓRIO SÃO GONÇALO

NÃO INFORMADO

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar n 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/12/2006 a 31/05/2007

6 meses

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF.NIV. SUPERIOR SUS

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/10/2007 a 08/10/2008

1 ano e 8 dias

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESTADOR

Obs. Omitido o período de 15 a 28/02/2025, por não constar contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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