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D.O. nº28167 de 19/01/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA
D.O. nº28171 de 25/01/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28175 de 31/01/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_002_2022

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

UNIDADE/SETOR: GERÊNCIA DE ARQUIVO SETORIAL - GARQ/SEMA

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 749, de 2020, publicada no Diário Oficial de 15 de outubro, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2021, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o(a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA eliminará 29,96 metros lineares dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) Arquivo Setorial - GARQ.

LISTAGEM Nº: 02/2021

Código de Classificação     Ano inicial Ano final    Quantificação   Observação e/ou justificativas

012.1    2006     2007     3    Cumpriu o prazo de guarda      41.011  2006     2008     10  Cumpriu o prazo de guarda

022.11  2006     2008     1    Cumpriu o prazo de guarda      042.4    2006     2008     9    Cumpriu o prazo de guarda

022.21  2006     2008     1    Cumpriu o prazo de guarda      042.12  2006     2008     6    Cumpriu o prazo de guarda

029.21  2006     2009     64  Cumpriu o prazo de guarda      049.11  2007     2008     3    Cumpriu o prazo de guarda

29.222  2006     2008     4    Cumpriu o prazo de guarda      049.12  2007     2007     1    Cumpriu o prazo de guarda

033.12  2006     2008     10  Cumpriu o prazo de guarda      049.13  2006     2008     1    Cumpriu o prazo de guarda

033.21  2006     2008     54  Cumpriu o prazo de guarda      52.221  2007     2007     6    Cumpriu o prazo de guarda

033.23  2006     2008     5    Cumpriu o prazo de guarda      52.223  2007     2008     1    Cumpriu o prazo de guarda

036.1    2008     2008     1    Cumpriu o prazo de guarda      055. 1   2007     2007     1    Cumpriu o prazo de guarda

041.52  2006     2008     5    Cumpriu o prazo de guarda      060.1    2007     2008     3    Cumpriu o prazo de guarda

041.15  2006     2008     3    Cumpriu o prazo de guarda      071.2    2006     2008     3    Cumpriu o prazo de guarda

041.54  2007     2008     5    Cumpriu o prazo de guarda      073.2    2006     2008     3    Cumpriu o prazo de guarda

41.013  2006     2008     10  Cumpriu o prazo de guarda      74  2008     2008     1    Cumpriu o prazo de guarda

DATAS LIMITES GERAIS: 2006 à 2009                                                                              -MENSURAÇÃO TOTAL: 214 caixas boxs 29,96= ML

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Cuiabá MT, 10/01/2022

Sara Dantas de Oliveira Perdigão

Gerente de Arquivo Setorial - GARQ

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO   DE DOCUMENTOS

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