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D.O. nº29108 de 04/11/2025
PORTARIA Nº 1834.SSDPG 03.11.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções
D.O. nº29108 de 04/11/2025

PORTARIA Nº 1835.SSDPG 03.11.2025 - Abertura de edital cumulação (férias 5ª Alta Floresta)

D.O. nº29109 de 05/11/2025
PORTARIA Nº 1836.SSDPG 04.11.2025 - Estabelece a escala de plantão semanal do Núcleo de Campo Novo do Parecis

PORTARIA Nº 1835/SSDPG, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre edital de abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções na 5ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000023098-7.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Alta Floresta

Defensoria

Atribuição

Período

5ª Defensoria

ELABORAÇÃO DE INICIAIS CÍVEIS EM GERAL, COM EXCEÇÃO DE AÇÕES INICIAIS DE PROTEÇÃO A MENORES, INICIAIS DE SAÚDE, DE INVENTÁRIO E SUCESSÕES, BEM COMO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM E PENSÃO POR MORTE REQUERIDA POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE; 1ª VARA; PROPOSITURA DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E DEMAIS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA ORIUNDOS DA 1ª VARA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO RELACIONADO A SUAS ATRIBUIÇÕES.

10/11/2025 a 19/11/2025 - 10 (dez) dias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções anual no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos;

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 17h do dia 06/11/2025, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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