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D.O. nº29108 de 04/11/2025
PORTARIA Nº 1833.SSDPG 03.11.2025 - Altera a escala de plantão da microrregião de Primavera
D.O. nº29108 de 04/11/2025

PORTARIA Nº 1834.SSDPG 03.11.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções

D.O. nº29108 de 04/11/2025
PORTARIA Nº 1835.SSDPG 03.11.2025 - Abertura de edital cumulação (férias 5ª Alta Floresta)

PORTARIA Nº 1834/SSDPG, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de designação em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000023098-7.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o artigo 3º da Portaria nº 737/SSDPG, de 26 de maio de 2025, no que se refere à designação do Defensor Público Túlio Ponte de Almeida para atuação na 5ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta, no período de 10/11/2025 a 19/11/2025 - 10 (dez) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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