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D.O. nº29108 de 04/11/2025
223 - EXT DE CONTRATO LUIZ GONZAGA TOLEDO 19458
D.O. nº29108 de 04/11/2025

225 - EXT DE CONTRATO LUIZ RISSI 07766

D.O. nº29108 de 04/11/2025
226 - EXT DE CONTRATO MARJORIE ARIAS 08824

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 225/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2022/07766

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e LUIZ RISSI

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 594,8373 ha (quinhentos e noventa e quatro hectares, oitenta e três ares e setenta e três centiares), situada no município de Marcelândia - MT, denominada Fazenda Santa Izabel, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4124 Fls. 01, Livro 02, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Marcelândia - MT.

VALOR: R$ 390.519,38 (trezentos e noventa mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e oito centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o valor total de R$ 312.415,49 (trezentos e doze mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e LUIZ RISSI E CÕNJUGE, contratado.

Cuiabá/MT, 03 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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