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D.O. nº29106 de 31/10/2025
219 - EXT DE CONTRATO BENEDITA BORGES TEODORO 01712
D.O. nº29108 de 04/11/2025

221 - EXT DE CONTRATO NATIELE FALCHETTI 21689

D.O. nº29108 de 04/11/2025
223 - EXT DE CONTRATO LUIZ GONZAGA TOLEDO 19458

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 221/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2022/21689

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e NATIELE FALCHETTI

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 48,7990 Ha (quarenta e oito hectares, setenta e nove ares e noventa centiares), situada no município de Marcelândia - MT, denominada Fazenda Ipê Roxo, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4.137, Livro 02, Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Marcelândia - MT.

VALOR: R$ 30.648,87 (trinta mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 24.519,09 (vinte e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e NATIELE FALCHETTI, contratado.

Cuiabá/MT, 03 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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