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D.O. nº29108 de 04/11/2025
228 - EXT DE CONTRATO VIRLEI VESZ 10792
D.O. nº29108 de 04/11/2025

229 - EXT DE CONTRATO LARISSA LACERDA SOUZA 03880

D.O. nº29108 de 04/11/2025
230 - EXT DE CONTRATO LEANDRO FIABANE 07442

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 229/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2024/03880

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e LARISSA LACERDA SOUZA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 182,7512 ha (cento e oitenta e dois hectares, setenta e cinco ares e doze centiares), situada no município de Alto Paraguai - MT, denominada Fazenda Mata Grande, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 49.603, Fls. 189, Livro 02, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino - MT.

VALOR: R$ 77.935,15 (setenta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e quinze centavos). FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e LARISSA LACERDA SOUZA, contratado.

Cuiabá/MT, 03 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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