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D.O. nº29108 de 04/11/2025
221 - EXT DE CONTRATO NATIELE FALCHETTI 21689
D.O. nº29108 de 04/11/2025

223 - EXT DE CONTRATO LUIZ GONZAGA TOLEDO 19458

D.O. nº29108 de 04/11/2025
225 - EXT DE CONTRATO LUIZ RISSI 07766

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 223/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2022/19458

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA ESPECIAL

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e LUIZ GONZAGA TOLEDO

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 16,4107 ha (dezesseis hectares e quarenta e um ares e sete centiares), situada no município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada Fazenda Chácara Quilombo, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 27.004, Livro 2 - Cartório do 1º Ofício Registro de Imóveis da Comarca de Chapada dos Guimarães - MT. VALOR: R$ 21.297,24 (vinte e um mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o valor total de R$ 17.037,79 (dezessete mil, trinta e sete reais e setenta e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e LUIZ GONZAGA TOLEDO, contratado.

Cuiabá/MT, 03 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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