Aguarde por favor...
D.O. nº29108 de 04/11/2025
TCR 7815-2025
D.O. nº29108 de 04/11/2025

TCR 7938-2025

D.O. nº29108 de 04/11/2025
TCR 7987-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7938/2025

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Wagner Nogueira Gomes, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA NOVO TEMPO, inscrito no MT252098/2024 e CAR Federal nº MT-5107800-F25FBBE229F1446294DE16C75C4D7756. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradado, do imóvel rural situado no município de Santo Antônio de Leverger/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 13 anos para Área de Reserva Legal. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2025. SIGNATÁRIOS: Wagner Nogueira Gomes e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT (Portaria nº 001/2025/SEMA/MT). O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital