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D.O. nº29108 de 04/11/2025
225 - EXT DE CONTRATO LUIZ RISSI 07766
D.O. nº29108 de 04/11/2025

226 - EXT DE CONTRATO MARJORIE ARIAS 08824

D.O. nº29108 de 04/11/2025
228 - EXT DE CONTRATO VIRLEI VESZ 10792

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 226/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/08824

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MARJORIE ARIAS

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 449,7587 ha (quatrocentos e quarenta e nove hectares, setenta e cinco ares e oitenta e sete centiares), situada no município de Primavera do Leste - MT, denominada Fazenda Esmeralda, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 49980, Livro 2, pelo Cartório do 1º Ofício da Comarca de Primavera do Leste - MT.

VALOR: R$ 631.304,82 (seiscentos e trinta e um mil, trezentos e quatro reais e oitenta e dois

centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o valor total de R$ 505.043,85 (quinhentos e cinco mil e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e MARJORIE ARIAS, contratado.

Cuiabá/MT, 03 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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