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D.O. nº29109 de 05/11/2025
PORTARIA Nº 1847.SSDPG 04.11.2025 - Concede licença maternidade à Servidora Pública (Ananda)
D.O. nº29109 de 05/11/2025

PORTARIA Nº 1849.SSDPG 04.11.2025 - Revoga em parte a designação em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Água Boa

D.O. nº29109 de 05/11/2025
PORTARIA N° 460/2025/DPG - Dispõe acerca da concessão de Progressão Funcional Vertical aos Servidores Helino Silvio de França e José Martins de Barros.

PORTARIA Nº 1849/SSDPG, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de designação em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000023030-8.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR em parte o artigo 4º da Portaria n.º 1534/SSDPG, de 19 de setembro de 2025, no que tange à designação da Defensora Pública ELISSA SANTOS GOMES, para atuar em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Água Boa no período de 29/10/2025 a 07/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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