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D.O. nº29109 de 05/11/2025
PORTARIA Nº 1842.SSDPG 04.11.2025 - Designa coordenador em substituição do Núcleo Cível de Sinop
D.O. nº29109 de 05/11/2025

PORTARIA Nº 1843.SSDPG 04.11.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público

D.O. nº29109 de 05/11/2025
AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº90023-2025

PORTARIA Nº 1843/SSDPG, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensor Público

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000022539-8.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público RENATO HENRIQUE FERRAREZI de sua comarca no período de 29/10/2025 a 31/10/2025, para participar do VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, em Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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