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D.O. nº28170 de 24/01/2022
Extrato 1º Termo Aditivo ao C 0072021SECEL Ararauna Tur
D.O. nº28170 de 24/01/2022

Extrato do Termo de Rescisão C 0302021SECEL Centro America combustiveis

D.O. nº28171 de 25/01/2022
Retificação do Termo de Ação Compensatória 02-2020

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 030/2021/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 337301/2021/SECEL.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/ MT.

DISTRATADO Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnologia Ltda - EPP, CNPJ nº 09.179.444/0001-00.

OBJETO. Rescindir o Contrato nº 030/2021/SECEL, firmado em 30 de agosto de 2021, com Extrato publicado no D.O.E. aos 31 de agosto de 2021, cujo objeto é “o  Fornecimento de gasolina comum, etanol comum, Óleo Diesel S-10, de forma fracionada, por meio de cartão magnético ou micro processado, através de sua rede de postos credenciados, com implantação e operação de Gestão de consumo de combustíveis, para o abastecimento dos veículos próprios e/ou locados, bem como para o maquinário, atendendo a demanda das unidades da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso - SECEL/MT, conforme especificações e condições técnicas constantes no Processo Administrativo nº 337201/2021”..

DA RESCISÃO: Esta rescisão foi motivada, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, de forma amigável.

DA RESOLUÇÃO: 3.1. Fica Acordado entre as partes contratadas a extinção de direitos e obrigações mútuas originárias da celebração do Instrumento de Contrato nº 030/2021/SECEL, declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver uma da relatividade ao ajuste ora distratado, dando plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, quer seja por via administrativa, quer seja por via judicial.

3.2. Declaro o contrato resoluto e fielmente executado até 17/01/2022.

DATA DE ASSINATURA: 18/01/2022

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