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D.O. nº29109 de 05/11/2025
011.2025 - INEXIGIBILIDADE - Proc. 2025.37041 - Curso Habilitação
D.O. nº29109 de 05/11/2025

012.2025 - INEXIGIBILIDADE - Proc. 2025.37039 - Curso Formação de Preços

D.O. nº29110 de 06/11/2025
013.2025 - INEXIGIBILIDADE - Proc. 2025.16535 - Peças p Manutenção de Equipamentos - GLAB

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

PROCESSO SEMA-PRO-2025/37039

Id contratação PNCP: 56085410000137-1-000062/2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 756/2025/SEMA/MT, de 26/06/2025, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2025/37039, considerando a Orientação Jurídico-Normativa nº 009/CCPGE/2023, fundamentado no artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação no curso online Masterclass de Formação de Preços das Contratações Públicas, a ser realizado de 10/11/2025 a 11/11/2025, destinado à capacitação de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso.

EMPRESA: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.498.974/0001-09.

VALOR: R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/1237-inexigibilidade

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2025.

Regane M. Tenroller

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, ‘f’ da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2025.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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