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D.O. nº29109 de 05/11/2025
235 - EXT DE CONTRATO JOSÉ SOUZA DA SILVA 12934
D.O. nº29109 de 05/11/2025

236 - EXT DE CONTRATO CLEDIR JOSÉ FIABANE 09800

D.O. nº29109 de 05/11/2025
237 - EXT DE CONTRATO AMILTO ANGELO DELLAGNOLO 13233

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 236/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/09800

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e CLEDIR JOSÉ FIABANE

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 429,8575 Ha (quatrocentos e vinte e nove hectares, oitenta e cinco ares e setenta e cinco centiares), situada no município de União do Sul - MT, denominada Fazenda Jubaré, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 8534, pelo Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cláudia - MT.

VALOR: R$ 271.067,95 (duzentos e setenta e um mil e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 216.854,36 (duzentos e dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e CLEDIR JOSÉ FIABANE E CÔNJUGE, contratado.

Cuiabá/MT, 04 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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