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D.O. nº29108 de 04/11/2025
230 - EXT DE CONTRATO LEANDRO FIABANE 07442
D.O. nº29109 de 05/11/2025

235 - EXT DE CONTRATO JOSÉ SOUZA DA SILVA 12934

D.O. nº29109 de 05/11/2025
236 - EXT DE CONTRATO CLEDIR JOSÉ FIABANE 09800

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 235/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/12934

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JOSÉ SOUZA DA SILVA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 6,6419 ha (seis hectares, sessenta e quatro ares e dezenove centiares), situada no município de Juína - MT, denominada Chácara Boa Esperança, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 28496 Cartório do 1º Ofício da Comarca de Juína - MT.

VALOR: R$ 1.830,21 (mil oitocentos e trinta reais e vinte e um centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 1.464,16 (mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e JOSÉ SOUZA DA SILVA, contratado.

Cuiabá/MT, 04 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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