Legislação

D.O. nº29109 de 05/11/2025
Extrato 3º Termo Aditivo Prazo - Contrato 033 - 2020 - GUILHERME

D.O. nº29109 de 05/11/2025

Extrato 04-11-2025

D.O. nº29109 de 05/11/2025
Extrato Contrato 044-2025 - SEVEN DIGITAL GRAFICA E EDITORA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.499 de 15 de outubro de 2025. Outorga para NEUDRINO JOÃO BRUGNOLI, inscrito no CPF: 151.954.579-72, referente ao Processo nº 146/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Varjaria do Norte, na Bacia Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12- Arinos, para a finalidade de MINERAÇÃO (extração de minério aurífero de lavra com mina a céu aberto), na Fazenda São Sebastião, com as seguintes características: Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat. 14°07'58.56" S, Long. 57°07'48.79" W; e vazão máxima de captação de 20,88 m³/h (0,0058 m³/s ou 5,8 L/s); no Município de DIAMANTINO - MT, com validade até 14/10/2031.

Portaria nº 1.557 de 29 de outubro de 2025., Declara reservada para a AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL- inscrita no CNPJ: 02.270.669/0001- 29, na seção do Rio Juba, UPG: P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Corredeira, ferente ao Processo nº 4101/2025, o direito de uso de recursos hídricos para DRDH - Declaração de Reserva de Disponibilidade Hidrica para GERAÇÃO DE ENERGIA, na(s) coordenada(s) geográficas do eixo do barramento: 14°52’14,0” de latitude sul e 57°49’21,59” de longitude oeste (Sistema SIRGAS 2000); no Município de BARRA DO BUGRES - MT, com validade até 30/10/2028.

Portaria nº 1.558 de 29 de outubro de 2025, outorga para T. N. MINERAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ: 32.399.870/0001-71, referente ao Processo nº 3631/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego Sem Denominação, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-15- Guaporé, para MINERAÇÃO na Fazenda Sankara, com as seguintes características: Captação superficial, às coordenadas geográficas: Lat.14°37'9,50" S e Long.59°44'6,24" W; e vazão máxima de captação de 100m³/h (0,027777m³/s ou 27,777 L/s); no Município de NOVA LACERDA -MT, com validade até 31/10/2035.

Portaria nº 1.559 de 29 de outubro de 2025. Outorga ao CONSÓRCIO BR 163, inscrito no CNPJ: 60.665.969/0001-03, referente ao Processo nº 4311/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Arinos, na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento: UPG: P-4 - Alto Rio Cuiabá, com a finalidade de OUTROS USOS para implantação e pavimentação de obras viárias na rodovia MT-163; com as seguintes características: Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat. 15°29'27,72"S Long. 56°17'23,66"W, vazão máxima de captação de 0,055 m³/s (equivalente a 198 m³/h ou 55 L/s); para captar: oito horas por dia (8h/dia), vinte e cinco dias por mês (25dias/mês), de janeiro a dezembro; no Município de VÁRZEA GRANDE - MT, com validade até 31/10/2027.

Portaria nº 1.561 de 29 de outubro de 2025. Altera a outorga de MILVO PREVEDELLO, inscrito no CPF: 029.634.420-68, referente ao Processo nº 3926/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Cupim, afluente do Rio das Mortes, na Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes; para IRRIGAÇÃO, na Fazenda Vitória, com as seguintes características: Captação no córrego Cupim, nas coordenadas geográficas: Lat.15°27'20,08"S Long.54°49'14,72"W; e vazão máxima de captação de 431,28 m³/h (0,1198 m³/s ou 119,8 L/s), para atender aos pivôs: PC01 - 118ha, PC05 - 62ha e PC06 - 92ha; e a duas áreas irrigadas por gotejamento subterrâneo de 37ha cada; no Município de DOM AQUINO - MT, com validade até 17/04/2030.

Portaria nº 1.562 de 29 de outubro de 2025. Outorga para LUIZ ANTÔNIO MARÓSTICA, inscrito no CPF: 240.326.209-97, referente ao Processo nº 4687/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Corpo Hídrico sem denominação, na Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes, para IRRIGAÇÃO na Fazenda São Miguel, com as seguintes características: Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat. 15°20'1,72" S; Long. 54°22'21,16" W; e vazão máxima de captação de: 0,06944 m³/s (249,98 m³/h ou 69,44 L/s), para atender a um pivô central de área de 114 ha.; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 17/10/2030.

Portaria nº 1.563 de 29 de outubro de 2025. Altera a Outorga de IVANDRO BARCHET, inscrito no CPF: 384.721.041-68, referente ao Processo nº 3744/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, na Fazenda Ferradura, com as seguintes características: Captação nº 01- Coordenada geográfica: Lat.15°23'34,90"S, Long.54°28'16,01"W; e vazão máxima de captação de 0,194888 m³/s (701,59 m³/h ou 194,8 L/s), para atender ao pivô 5 de 165,61 ha e ao pivô 6 de 163,54 ha; Captação nº 02- Coordenada geográfica: Lat.15°23'34,90"S, Long.54°28'16,01"W; e vazão máxima de captação de 0,194888 m³/s (701,59 m³/h ou 194,8 L/s), para atender ao pivô 9 de 163,72 ha e ao pivô 10 de 165,56 ha.; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 23/07/2030.

Portaria nº 1.564 de 29 de outubro de 2025. Outorga para COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ: 38.380.278/0001-04, referente ao Processo nº 1701/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta para no Córrego Sapezal, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, com a finalidade de Uso em Canteiro de Obras e Terraplanagem para a Duplicação da Rodovia BR-163/MT, com as seguintes características: Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat. 13°19'51,52"S, Long. 56°1'34,62" W; e vazão máxima de captação de 0,002954m³/s (10,63m³/h ou 2,95L/s), captando oito horas por dia ( 8h/dia); vinte e seis dias por mês ( 26dia/mês) de janeiro a dezembro; no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 22/04/2026.

Portaria nº 1.565 de 29 de outubro de 2025. Outorga para P L DA SILVA COMÉRCIO DE CARNES EIRELI., inscrito no CNPJ:14.623.358/0001-85, referente ao Processo nº3513/2024, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes no Córrego sem denominação, na Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG A-13 - Sangue, para INDÚSTRIA, com as seguintes características: Lançamento de efluentes (diluição), às coordenadas geográficas: Lat.12°5'20,72" S e Long. 58°1'24,32" W, com vazão máxima de lançamento de 8,5m³/h (0,00236m³/s ou 2,36L/s); Concentração máxima de DBO 5,20°C de 120mg/L e Vazão de Diluição de 0,06785m³/s. Para lançamento realizado vinte e duas horas por dia (22h/dia), vinte e seis dias por mês (26 dias/mês), de janeiro a dezembro; no Município de BRASNORTE - MT, com validade até 22/10/2035.

Portaria nº 1.566 de 29 de outubro de 2025., Altera a Outorga de ALCIR ANTÔNIO GARLET BARCHET, inscrito no CPF: 065.106.470-87, referente ao Processo nº 3506/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Ferradura, com as seguintes características: Captação nº 01 - Coordenada geográfica: Lat.15°23'50,16"S, Long.54°27'39,59"W; e vazão máxima de captação de 0,121667 m³/s (438 m³/h ou 121,6 L/s), para atender aos os pivôs: 04 (87,17 ha), 03 (100,40 ha) e 05 (30 ha); Captação nº 02 - Coordenada geográfica: Lat.15°23'50,16"S, Long.54°27'39,59"W; e vazão máxima de captação de 0,121667 m³/s (438 m³/h ou 121,6 L/s), para atender aos pivôs: 11 (186,38 ha) e 08 (30 ha); Captação nº 03 - Coordenada geográfica: Lat.15°23'34,90"S, Long.54°28'16,01"W; e vazão máxima de captação de 0,162778 m³/s (586 m³/h ou 162,7 L/s), para atender aos pivôs: 01 (150,46 ha), 02 (139,51 ha) e 06 (20 ha); Captação nº 04 - Coordenada geográfica: Lat.15°23'34,90"S, Long.54°28'16,01"W; e vazão máxima de captação de 0,162778 m³/s (586 m³/h ou 162,7 L/s), para atender aos pivôs: 09 (149,13 ha), 10 (139,62 ha) e 07 (20 ha); no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 23/07/2030.

Portaria nº 1.577 de 31 de outubro de 2025. Outorga para RODRIGO MIGUEL MICK, inscrito no CPF: 984.964.170-34, referente ao Processo nº 4146/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Desejado, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento (UPG): A-10 - Ronuro, para IRRIGAÇÃO, com as seguintes características: Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat. 12°26'32,10" S, Long. 54°22'3,18" W, vazão máxima de captação de 0,1445 m³/s (equivalente a 520,2 m³/h ou 144,5 L/s), para atender a um pivô central com área irrigada de 90,96 hectares; no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 31/10/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento, por inercia do interessado, para FIENILE AGRONEGOCIOS LTDA, inscrito no CNPJ: 36.123.708/0001-87, referente ao Processo nº 3245/2024, conforme Parecer Técnico Nº 5424/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento, por inercia do interessado, para EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE CALCARIO ALIANCA SPE LTDA, inscrito no CNPJ: 45.218.105/0001-50, referente ao Processo nº 1174/2023, conforme Parecer Técnico Nº 3065/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento, por inercia do interessado, para PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, inscrito no CNPJ: 03.507.530/0001-19, referente ao Processo nº 5492/2024, conforme Parecer Técnico Nº 1563/2025.

Técnico Nº 5392/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento, por inercia do interessado, para TATIANA DO PRADO OKA ANTONELLO DA ROSA, inscrito no CPF: 714.809.511-53, referente ao Processo nº 961/2022, conforme Parecer Técnico Nº5522/2025.