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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI)  - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022.2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28139/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeadas pela Portaria nº 014/2025, torna público que está autorizada a realização de licitação EXCLUSIVA para a participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, nos termos do que dispõe a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, Tipo: Menor Preço por item (disputa aberta e fechada), sob o nº 022/2025, destinada à qualificação de empresas e à seleção da proposta mais vantajosa, conforme este Edital e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015, e Decreto Municipal nº 004/2024, além das demais exigências editalícias.

OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais medicamento visando atender a demanda das unidades de saúde e da população por meio da Farmácia Municipal, de acordo com as especificações, quantidades, estimativas e condições previstas no ANEXO I - Termo de Referência, deste edital.

CRONOGRAMA (horário de Brasília - DF):

Recebimento das propostas: a partir de 06/11/2025, às 10h00;

Encerramento das propostas: 19/11/2025, às 09h00;

Abertura das propostas: 19/11/2025, às 09h30;

Início da sessão de disputa de preços: 19/11/2025, às 10h30.

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: O Pregão Eletrônico será realizado na Plataforma BLL Compras (www.bll.org.br), por intermédio da Pregoeira e da Equipe de Apoio. EDITAL: O Instrumento Convocatório e seus anexos estarão disponíveis para consulta e download na Plataforma BLL Compras (www.bll.org.br) e no site institucional www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br.

Nossa Senhora do Livramento-MT., 03 de novembro de 2025.

Leonildes F. S. Benevides - Pregoeira nº. 014/2025