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D.O. nº29109 de 05/11/2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO
D.O. nº29109 de 05/11/2025

Termo de Recebimento Definitivo (2)

D.O. nº29110 de 06/11/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

Aos 04 dias de novembro de 2025 recebemos, em caráter DEFINITIVO, a obra cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR A RETOMADA DA OBRA INACABADA DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA CASTELO ENCANTADO ID20166 TIPOC (2009) DO FNDE, NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT, no município de Ponte Branca-MT, objeto do contrato 36/2024, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a empresa AS CONSTRUTORA LTDA.

Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

Ponte Branca, 04 de novembro de 2025.

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Thaynã Diniz Uhlick Costa

Engenheira Civil

CREA MT 041231

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Clayton Parreira da Silva

Prefeito Municipal de Ponte Branca

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