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D.O. nº28570 de 24/08/2023
EXTRATO ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 004/2023
D.O. nº28572 de 28/08/2023

EXTRATO TERMO ARAUTOS 048.2023

D.O. nº28573 de 29/08/2023
EXTRATO ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 005/2023_ AQUISIÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 048/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ARAUTOS DO EVANGELHO e o CONSELHO DA COMUNIDADE DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE-CONCEP/FUNAC/SAAP/SESP.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE/MT e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA   ARAUTOS DO EVANGELHO, com anuência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME FECHADO do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Cuiabá e Várzea Grande/MT, consiste na Construção de uma Igreja e um centro cultural, que tem como caráter evangelizador e também como objetivo de ser instrumento de prevenção de jovens. Pedreiros, carpinteiros, serventes, armadores e outros relativos a construção civil que poderão ir surgindo vagas, conforme andamento da obra.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular:  HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - MAT. 120190 - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA -  MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular: RENATO SOARES MARTINS - CPF 417.884.028-20 - RG 19282575 SSP/MT.

Fica designado fiscal pelo CONCEP: MAURY BORGES DA SILVA - CPF 248.325.702-00 - RG 200710-SSP/RO.

Fica designado fiscal da SAAP e pela Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal, onde serão selecionados os recuperandos trabalhadores para o trabalho.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00413

DATA DE ASSINATURA: 24/08/2023

ASSINAM: MÁRIO LUIZ VALÉRIO KUHL (Diretor Presidente) - JOSÉ CARLOS FONSECA CARRIÇO (Diretor Secretário) - SILVIA APARECIDA TOMAZ (Pres. Do Conselho da Comunidade de Cuiabá e Várzea Grande/CONCEP) HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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