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D.O. nº29110 de 06/11/2025
PORTARIA Nº 1862.SSDPG 05.11.2025 - Designa coordenador em substituição do Núcleo de Iniciais da Capital
D.O. nº29110 de 06/11/2025

PORTARIA N° 465/2025/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO N°01/2024

D.O. nº29110 de 06/11/2025
PORTARIA Nº 1865.SSDPG 05.11.2025 - Concede averbação licença prêmio a Servidor Público (BRUNO)

PORTARIA Nº 465/DPG DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO N°01/2024

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE CESSÃO DE USO N°01/2024

Defensoria Pública do

Estado do Mato Grosso e

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

"Cessão de Uso" de 1 (uma) sala que possui 13,95m² (treze vírgula noventa e cinco metros quadrados), situada no prédio do fórum da Comarca de Colniza, com sede na Rua Amapola, s/n° - Centro, Colniza, CEP 78.335-000, para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Comarca de Colniza.

2025.0.000022106-6

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A):  Brenda Ponciano dos Reis Marcelino

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A):  Gabriela Vargas Cunda

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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