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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando, os autos do Processo SEDUC-PRO-2024/48622, que trata da Prestação de Contas do Programa Projeto Político Pedagógico, referente ao ano de 2016, do CDCE EE RAIWI A. XAVANTE do município de General Carneiro/MT, a fim de apurar supostas irregularidades funcionais e ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do CDCE à época dos fatos:

Diretor (a)

JESSE TSEREDZATSE ABDZU

CPF 064.XXX.881-32

Presidente

JULILENE PEDZARA

CPF 043.XXX.651-31

Tesoureiro(a)

GERALDO HOIBADZAWERE ABDZU

CPF 031.XXX.381-80

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso;

NOTIFICO pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sr. Jesse Rseredzatse Abdzu, a Srª Julilene Pedzara, e o Srº Geraldo Hoibadzawere para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim realizar a devolução do débito  no valor total de R$ 900,00 (Novecentos Reais), ou encaminhar a nota fiscal, cujos produtos foram adquiridos através da compensação do cheque n. 850153, em 20/01/2016. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de outubro de 2025.

ORIGINAL ASSINADO

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984