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D.O. nº29110 de 06/11/2025
PORTARIA Nº228-2025 - IC Nº 155-2025 - DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - LOURIVAL ALVES
D.O. nº29110 de 06/11/2025

PORTARIA N.º 052.25 - I.C. 136.2025 - Barracon Ltda - Pavimentação Morrinhos - Santo Antonio do Leverger

D.O. nº29111 de 07/11/2025
PORTARIA nº 020.2025.SUCR.SALOC.SINFRA - Monitores dos Contratos de Concessão

PORTARIA Nº 052/2025/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 136/2025/00/00 - SINFRA, firmado com a empresa Barracon Construtora Ltda, cujo objeto é Execução dos serviços de pavimentação de diversas ruas da comunidade Morrinhos, localizada no município de Santo Antônio De Leverger-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Serviço o servidor Eng.º Marcos Camilo Panisson com a missão de acompanhamento, fiscalização do serviço, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro, com a missão de exercer a função de Fiscal do Serviço nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Juliana Almeida Borges para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de novembro de 2025.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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