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D.O. nº29110 de 06/11/2025
Processo n° 003397-2023 TAC 253- extrato TAC
D.O. nº29110 de 06/11/2025

Processo n° 110038-2021 TAC 234- extrato TAC

D.O. nº29110 de 06/11/2025
TERMO DE CANCELAMENTO - 372841.2019

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 234/SEMA/2024 - PROCESSO N°110038/2021

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa de Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira. COMPROMISSARIO: Agropecuária Buritis LTDA , inscrito no CNPJ: 09.505.177/0001-14 , com sede na Rodovia MT 423, Km 20, s/n, Bairro Zona Rural, Sinop-MT, CEP: 78.599-899, OBJETO do SIMCAR MT72102/2017, a adoção das medidas de correção da conduta irregular, e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024. SIGNATÁRIOS: Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa de Meio Ambiente, Agropecuária Buritis LTDA, Compromissário. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 110038/2021.

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