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D.O. nº28170 de 24/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO 029 ADRIA MAILA DE JESUS SANTOS processo 362902 2020
D.O. nº28170 de 24/01/2022

ATO 030 SANDRO ROBERTO DA SILVA REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 509940 19

D.O. nº28170 de 24/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO 031 KAROLINE CARLA DIAS ESTRAL CAMARGO processo 493630 2020 (1)

ATO ADMINISTRATIVO Nº 030/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei nº 8089, de 20 de janeiro de 2004; Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004; Lei nº 8.172, de 22 de julho de 2004; Lei nº 8.173, de 27 de julho de 2004; Lei nº 8.260, de 28 de dezembro de 2004; Lei nº 8.861, de 06 de maio de 2008; Lei nº 9.214, de 23 de setembro de 2009; Lei nº 9.541, de 26 de maio de 2011; Lei nº 9.666, de 13 de dezembro de 2011; Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de janeiro de 2014; Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014; Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 133/2020, juntada no Processo nº 509940/2019 do(a) servidor(a) SANDRO ROBERTO DA SILVA, Matrícula n°. 117970/01 Cargo: APOIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 1025/SAD/2009, referente à progressão vertical para o Nível 02, - publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/2009. Onde se lê: 01/10/2007 leia-se: 02/02/2009. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 2406/SAD/2010, referente à progressão vertical para o Nível 03, - publicada no Diário Oficial do Estado de 29/11/2020. Onde se lê: 01/10/2010 leia-se: 03/02/2012. Motivo Retificação por usufruto licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 3º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.°1958/SAD/2014, referente à progressão vertical para o Nível 04, - publicada no Diário Oficial do Estado de 25/06/2014. Onde se lê: 01/10/2013 leia-se: 03/02/2015. Motivo: Motivo Retificação por usufruto licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 4º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.°2742/SEGES/2016, referente à progressão vertical para o Nível 05, - publicada no Diário Oficial do Estado de 25/06/2014. Onde se lê: 01/10/2016 leia-se: 03/02/2018. Motivo: Motivo Retificação por usufruto licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 5º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 17 de janeiro de 2022.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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