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D.O. nº29109 de 05/11/2025
237 - EXT DE CONTRATO AMILTO ANGELO DELLAGNOLO 13233
D.O. nº29110 de 06/11/2025

222 - EXT DE CONTRATO ZENAIDE ANA ERTEL 01559

D.O. nº29111 de 07/11/2025
_EXTRATO DO Contrato nº 007_2025_INTERMAT -

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 222/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2022/01559

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA ESPECIAL

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ZENAIDE ANA ERTEL

OBJETO: Aquisição de duas áreas de terras situadas no Município de Dom Aquino/MT, devidamente registradas no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, sob as matrículas nº 4206 e nº 4207, descritas a seguir:

I)   Área de 1.274,2019 hectares (mil e duzentos e setenta e quatro hectares, vinte ares e dezenove centiares), denominada “Fazenda Araras - Gleba A”;

II)  Área de 950,2275 hectares (novecentos e cinquenta hectares, vinte e dois ares e setenta e cinco centiares), denominada “Fazenda Araras - Gleba B”.

VALOR:

I)   O montante de R$ 814.518,15 (oitocentos e quatorze mil, quinhentos e dezoito reais e quinze centavos), referente à área denominada “Fazenda Araras - Gleba A”;

II)  O montante de R$ 607.421,37 (seiscentos e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos), referente à área denominada “Fazenda Araras - Gleba B”.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o valor total de R$ 127.696,57 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), assim distribuído:

I)   O montante de R$ 651.614,52 (seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos), referente à área denominada “Fazenda Araras - Gleba A”;

II)  O montante de R$ 485.937,09 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e nove centavos), referente à área denominada “Fazenda Araras - Gleba B”.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ZENAIDE ANA ERTEL E CÔNJUGE, contratado.

Cuiabá/MT, 03 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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