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D.O. nº28170 de 24/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO 031 KAROLINE CARLA DIAS ESTRAL CAMARGO processo 493630 2020 (1)
D.O. nº28170 de 24/01/2022

ATO 046 CLEUNICE PEREIRA BARROS GOMES REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 208979 2021

D.O. nº28170 de 24/01/2022
ATO 048 WHATS NEYVEN E SILVA PROCESSO 288812 2019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 046/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei nº 8089, de 20 de janeiro de 2004; Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004; Lei nº 8.172, de 22 de julho de 2004; Lei nº 8.173, de 27 de julho de 2004; Lei nº 8.260, de 28 de dezembro de 2004; Lei nº 8.861, de 06 de maio de 2008; Lei nº 9.214, de 23 de setembro de 2009; Lei nº 9.541, de 26 de maio de 2011; Lei nº 9.666, de 13 de dezembro de 2011; Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de janeiro de 2014; Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014; Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 536/2021, juntada no Processo nº 253624/2018 do(a) servidor(a) CLEUNICE PEREIRA BARROS GOMES, Matrícula n°. 241229/01 Cargo: TÉCNICO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, lotada na MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 01126/SEGES/2015, referente à progressão vertical para o Nível 02, - publicada no Diário Oficial do Estado de 29/05/2015. Onde se lê: 04/06/2015 leia-se: 04/07/2015. Motivo: Retificação por usufruto de licença que suspende a contagem do interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 1250/SEGES/2015, referente à progressão horizontal para a Classe “B”, - publicada no Diário Oficial do Estado de 26/06/2015. Onde se lê: 04/06/2015 leia-se: 04/07/2015. Motivo: Retificação por usufruto de licença que suspende a contagem do interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 3º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 0776/SEGES/2018, referente à progressão horizontal para a Classe “C”, - publicada no Diário Oficial do Estado de 13/06/2018. Onde se lê: 04/06/2018 leia-se: 04/07/2018. Motivo: Retificação por usufruto de licença que suspende a contagem do interstício. Regularização somente para fins funcionais. Haverá restituição de valores recebidos ao Erário Estadual.

Art. 4º CONCEDER progressão vertical - PV, para o Nível “03”. Com produção de efeitos a partir de 04/07/2018.

Art. 5º CONCEDER progressão vertical - PV, para o Nível “04” com produção de efeitos a partir de 04/07/2021.

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 05 de janeiro de 2022.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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