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D.O. nº29111 de 07/11/2025

EXTRATO 13º TERMO ADITIVO - CONTRATO 155-2023 - LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2023/DPEMT

Processo nº 2025.0.000022315-8

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

Do Objeto: Majorar o valor do item 01 do contrato em 8% (oito por cento), equivalente a 2 (dois) postos de serviço que irá atender a demanda do Núcleo de Guiratinga e Rondonópolis Criminal.

Data da assinatura: 06/11/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 65, inciso II, alínea “b”, da Lei nº. 8.666/93, bem como do art. 65, inciso I, alínea “b” nos moldes do Procedimento Administrativo nº 2025.0.000022315-8, Parecer Jurídico no 538/2025/CJCC.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Flávia Mesquita Gonçalves

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1