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EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/DEIP/2025 AO EDITAL Nº 013/DEIP/2025

PROCESSO SIGADOC Nº: CBM-PRO-2025/05579

UNIDADE DE ENSINO:  ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR/CBMMT

CURSO: 2º CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS

OBJETO: Formalizar a contratação direta credenciável do professor André Baptista Leite, CPF: 73*******49 para exercer a atividade de magistério externo no 2º Curso de Formação de Oficiais para a função de PROFESSOR na disciplina de GESTÃO DO POTENCIAL HUMANO, com carga horária de 20 (vinte) horas, com a titulação de mestre, totalizando R$ 3.041,80 (três mil e quarenta e um reais e oitenta centavos).

REFERÊNCIAS: O processo de contratação está respaldado pela Instrução Normativa nº 007/2025/SESP/MT, resultado final do credenciamento público através do Edital Complementar nº 004 ao Edital nº 013/DEIP/2025 no Diário Oficial nº 29.050 de 12 de agosto de 2025 e autorização prévia através do CBM-PRO-2025/02470.

DATA DA ASSINATURA:  06 de novembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19101.0004.06.128.531.2722.9900.3.3.90.36.034.25000000.01.03.02

VIGÊNCIA: A vigência desta ordem de serviço terá validade de 12 (doze) meses, a contar do recebimento desta Ordem de Serviço, fins de regularização administrativa conforme previsto no parágrafo único do artigo 22 da Instrução Normativa nº 007/2025/SESP/MT, para atividades de magistério já iniciados.