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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA _ 11_2025___

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Conselho de Administração da Companhia Mato-Grossense de GÁS - MTGÁS, CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA, no uso das atribuições legais e estatutárias, CONVOCA os senhores sócios para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de novembro de 2025, às 10 horas, na forma hibrida (presencial e por videoconferência), sendo presencialmente, na sede da Companhia Mato-grossense de Gás - MTGÁS, localizada na Rua Eng. Edgar Prado Arze, nº 297, bairro Centro Político Administrativo, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP.: 78.049-910, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1.   Deliberação sobre aumento do capital autorizado da Companhia - proposta de alteração do artigo 5º do Estatuto Social, ampliando o capital autorizado de R$ *** (***) para R$ *** (***);

2.   Deliberação sobre integralização de ativo imobilizado - aprovação da integralização, pelo sócio majoritário SEDEC, do gasoduto no valor de R$ *** (***), como parte do capital social da Companhia;

3.   Análise do Relatório do Conselho de Administração que constatou a mora na integralização do capital subscrito pelos sócios José Carlos Dias (CPF nº ***) e José Epaminondas Mattos Conceição - Espólio (CPF nº ***);

4.   Deliberação sobre a exclusão dos sócios remissos José Carlos Dias (CPF nº ***) e José Epaminondas Mattos Conceição - Espólio (CPF nº ***), nos termos dos arts. 1.004, 1.058 e 1.085 do Código Civil, assegurado o direito de defesa;

5.   Deliberação sobre a destinação das quotas/ações dos sócios remissos, definindo se deverão permanecer em tesouraria ou ser alienadas/transferidas ao acionista majoritário, conforme o interesse social e a legislação aplicável;

6.   Determinação das providências subsequentes, inclusive quanto à averbação das deliberações na Junta Comercial e à atualização do Estatuto Social da Companhia;

7.   Convocação dos acionistas para integralização proporcional das respectivas quotas, decorrente da integralização do ativo mencionada no item 2;

8.   Aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia, contemplando as alterações deliberadas nesta Assembleia.

9.   Eleição dos Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e seus suplentes da companhia.

DIREITO DE DEFESA DOS SÓCIOS NOTIFICADOS

Ficam os senhores José Carlos Dias, CPF nº ***, e José Epaminondas Mattos Conceição - Espólio, CPF nº ***, expressamente convocados a comparecer à presente Assembleia, na qualidade de sócios remissos, para exercerem o direito de defesa e manifestação oral, em conformidade com o art. 1.085 do Código Civil. Será franqueada a apresentação de justificativas e documentos antes da deliberação sobre eventual exclusão. A ausência de manifestação não impedirá a votação regular dos demais sócios.

INSTRUÇÕES AOS SÓCIOS:

a)  Os sócios poderão participar pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos, conforme previsto no Estatuto Social e na legislação aplicável;

b)  O Relatório do Conselho de Administração e os documentos que embasam as deliberações estarão disponíveis para exame na sede da Companhia a partir da data de publicação deste edital;

c)  A Assembleia será instalada com observância do quórum legal e estatutário, e as deliberações serão tomadas por maioria absoluta do capital votante.

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2025.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho de Administração

Companhia Mato-Grossense de GÁS

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