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D.O. nº29111 de 07/11/2025
TCR 8682-2025
D.O. nº29111 de 07/11/2025

NOTIFICAÇÃO - 043 - 2025 - 06.11.2025

D.O. nº29111 de 07/11/2025
DOE - DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA

NOTIFICAÇÃO nº. 043/2025/CAPIA/SEMA-MT

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei n° 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendências/relatório técnico/informativo check-list, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40, da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

     Processo

Interessado

7912/2024

INTERESSADO: ALGACIR AUGUSTO CAVAZZINI

CPF/CNPJ: 408.863.609-00

DESPACHO Nº 238/CAPIA/SUIMIS/2025.

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JANIELI DI DOMÊNICO

8672/2023

INTERESSADO: DENISE C. ZOTTIS BOSCOLI

CPF/CNPJ: 405.341.970-00

PT Nº193204/CAPIA/SUIMIS/2025.

RESPONSÁVEL TÉCNICO: DEMPSEY THRWEYCE ALVES DE ARRUDA E SILVA

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2025.

ORIGINAL ASSINADO

_______________________________________

Davi Palma da Silva Pereira

Coordenador de Atividade de Pecuária Intensiva,

Irrigação e Aquicultura

AGUARDANDO PROTOCOLO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

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