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D.O. nº29094 de 13/10/2025
INEXIGIBILIDADE - STARTSE
D.O. nº29111 de 07/11/2025

INEXIGIBILIDADE - ESAFI - SETASC

D.O. nº29116 de 14/11/2025
021 - AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE medeiros garcia

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC. CONTRATADO:  ESAFI - Escola de Administração e Treinamento LTDA

CNPJ: 35.963.479/0001-46

VIGÊNCIA: O serviço a ser contratado é por escopo e será ministrado de forma imediata na data prevista e o pagamento será realizado em parcela única conforme Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE

SETASC

PROJETOATIVIDADE:

2007

UNID.ORÇAMENTÁRIA

22101

PROGRAMA:

036

NAT.DADESPESA

3.3.90.39

FONTE:

150110137

VALOR

R$23.340,00 (vinte e três mil e trezentos e quarenta reais)

PROCESSO SIGADOC/SIAG Nº: SETASC-PRO-2025/13890

OBJETO: Contratação da Escola de Administração e Treinamento LTDA - ESAFI (CNPJ 35.963.479/0001-46), para aquisição de 06 (seis) vagas pagas e 01 (uma) cortesia para a participação no “Curso Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira”, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso - SETASC, a ser realizado na modalidade presencial na cidade de Fortaleza/CE, entre os dias 12/11/2025 a 14/11/2025

FISCALIZAÇÃO:

NOME:

MATRÍCULA

GESTOR:

DEISE FABIANA DIER PELISSARI CATANANTE

263990

FISCAL:

NAUANNY BELMIRO LOPES

319802

SUPLENTE:

LUANA CRISTINA GALDINO FERNANDES

325462

FUNDAMENTO: art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e

Orientação Jurídico Normativa 009/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 059/2025 - fls. 30-32 (SIAG).

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2025

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania SETASC/MT

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