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D.O. nº29109 de 05/11/2025
Portaria revogacao Edital
D.O. nº29111 de 07/11/2025

PORTARIA Nº. 220 - 2025 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - SUP. ALIMENTAR

D.O. nº29114 de 12/11/2025
PORTARIA - Substituições THALITA

PORTARIA n. º 220/2025/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto nas seguintes legislações referentes à nomeação de fiscais de contrato, conforme respectivas fundamentações de cada contrato: art. 67 da Lei n. º 8.666/1993; art. 117 da Lei nº 14.133/2021; art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017; e art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a Portaria nº 208/2025/GAB/SETASC, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 17/10/2025, sob o número 29.098, páginas 42 com o objetivo de:

§ 1º. Excluir, a partir do dia 22/10/2025, a servidora Mara Letícia de Arruda Campos - Matrícula: 313610, como Fiscal de contrato II - 023/2024 - CENTER ART CERÂMICA LTDA.

§ 2º. Nomear, a partir de 22/10/2025, em substituição, o servidor abaixo:

I - 023/2024 - CENTER ART CERÂMICA LTDA. Fiscal: Celio Ferreira de Souza Faverão - Matrícula: 08832.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

(original assinado)

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania

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