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D.O. nº29111 de 07/11/2025
2025 - FORMALIZADOS EM OUTUBRO - EXTRATO
D.O. nº29111 de 07/11/2025

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 35/2025

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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2025

O  Município  de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07 - empresa pública federal, com sede no SGAN, Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF, CEP: 70.836-900,   referente à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS DE  TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMPREENDENDO O PROCESSAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS, TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE ARQUIVOS (WEB E MOBILE), POR MEIO DO SISTEMA DE GESTÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - RADAR, QUE CONSISTE NO FORNECIMENTO DE ACESSO À SOLUÇÃO CENTRALIZADA, INTEGRADA E INFORMATIZADA, PARA A GESTÃO DE TRANSAÇÕES QUE COMPÕE O FLUXO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PARA ATENDER A  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO”, pelo valor total de R$ 6.327.000,00 (seis milhões, trezentos e vinte e sete mil reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se.Sinop/MT, 06 de novembro 2025.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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