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Aviso De Abertura De Licitação Pregão Presencial Com Sistema De Registro De Preço Nº 002/2025 município: Ponte Branca SEDUC-PRO-2025/166399 A Secretaria De Estado De Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da DRE de Barra do Garças  e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 002/2025, tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual do Município de Ponte Branca/MT, para o ano letivo de 2026, em observância ao Programa de Alimentação Escolar PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispões normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto nº 219/2019, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT A Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na: CDCE EE São Domingos Sávio situada na Avenida Coronel Belmiro Nogueira da Silva, S/N, Centro, Ponte Branca/MT., iniciando-se às 09h e 00 min do dia 17 de 12 de 2025 Das Amostras: Acontecerá no mesmo dia do pregão no decorrer da sessão Local Da Audiência Pública: Escola Estadual São Domingos Sávio situada na Avenida Coronel Belmiro Nogueira da Silva,S/N, Centro, Ponte Branca/MT, Telefone: (66) 3401-7620 Edital disponibilizado: https://drive.google.com/drive/folders/1xCO5K7zdXpj3SXQkd_- ldbHH1ETE10D3?usp=sharing Pode ser solicitado pelo e-mail: bga.coadm@edu.mt.gov.br Pregoeiro Oficial: Nubson de Souza Freitas Barra do Garças/MT, 07 de novembro de 2025