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D.O. nº29110 de 06/11/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOc
D.O. nº29112 de 10/11/2025

PORTARIA N.º 111/PGE/2025

D.O. nº29112 de 10/11/2025
PORTARIA N.º 112/PGE/2025

PORTARIA N.º 111/PGE/2025

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto no artigo 25 e parágrafos da Lei Complementar nº 727, de 1º de abril de 2022,

Considerando a decisão do Colégio de Procuradores exarada nos processos PGE-CIN-2025/02889, PGE-CIN-2025/02887, PGE-PRO-2025/16060, PGE-CIN-2025/02885, PGE-CIN-2025/02888 nos termos do art. 47 da Lei Complementar nº 111, 1º de julho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Promover para 2ª Categoria os Procuradores do Estado, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar nº 111/2002 e nos termos do artigo 25 e respectivos parágrafos da Lei Complementar nº 727/2022.

Matrícula/vínculo

Nome

Data Efeito Financeiro

Data Efeito Funcional

291077/001

Ana Grazielle Gomes Lima de Menezes

31/10/2025

31/10/2025

291076/001

Caroline de Vargas Tomelero

31/10/2025

31/10/2025

291072/001

Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira

31/10/2025

31/10/2025

291073/001

Julyana Lannes Andrade

31/10/2025

31/10/2025

291075/001

Natalia de Vasconcelos Oliveira Ramos

31/10/2025

31/10/2025

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Cuiabá, 06 de novembro de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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