Aguarde por favor...
D.O. nº29112 de 10/11/2025
Licenças DUDBARRA 07-11-2025
D.O. nº29112 de 10/11/2025

Processo n° 256426-2020 TAC 10 - extrato TAC

D.O. nº29112 de 10/11/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 07.11.2025

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 10/SEMA/2024 - PROCESSO N° 256426/2020

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa de Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira. COMPROMISSARIO: A. Gomes Comércio de Madeiras - EPP, inscrito no CNPJ: 08.802.115/0001-01, com sede à Rua Guerino da Luz, Quadra 03, Setor 11, bairro industrial, Juína/MT. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. SIGNATÁRIOS: Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa de Meio Ambiente, A. Gomes Comércio de Madeiras - EPP, Compromissário. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 256426/2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital